A Secretaria de Coordenação Administrativa e Capacitação do TRT-MA será a responsável por planejar e programar o estágio. De acordo com o Ato, só receberão estagiários as unidades que tenham condições de proporcionar experiência prática aos estudantes, mediante efetiva participação na elaboração e execução de serviços, programas, planos e projetos desenvolvidos no Tribunal, mantendo sempre a relação com área de formação do estagiário.
Haverá vagas para estudantes dos cursos de Administração, Direito, Biblioteconomia, Comunicação social, Ciências contábeis, Engenharia Civil e Computação.
Os estudantes do curso de direito farão estágio nos gabinetes de desembargadores e dos juízes das Varas Trabalhistas da Capital nos turnos matutino e vespertino. Os estudantes dos demais cursos serão lotados nos setores que mantenham atividades compatíveis com os seus cursos.
Em caso de necessidade de ingresso de estudantes de outros cursos, a presidente do TRT-MA, desembargadora Kátia Magalhães Arruda, poderá ampliar o número de vagas, depois de analisar as limitações e estruturas físicas de cada setor. O estágio curricular terá duração de acordo com a indicação da instituição de ensino conveniada, com jornada de 20 horas semanais.
Servidores públicos do Tribunal poderão fazer o estágio curricular, desde que cumpram, no mínimo, 20 horas semanais de trabalho, referentes ao estágio, além das horas de trabalho habitual sem, no entanto, exceder oito horas diárias.
O Ato GP N° 004/07 entrou em vigor no dia 22 de maio de 2007.
Com informações da Assessoria de Comunicação do Tribunal Regional do Trabalho do Maranhão.
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