Energia Alternativa

Projeto cria política nacional de energia alternativa
A Câmara analisa o Projeto de Lei 523/07, do deputado Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP), que cria uma política nacional de energias alternativas de forma que, até 2020, 25% da produção de eletricidade no País seja gerada por combustíveis não fósseis. O texto estabelece os princípios e diretrizes nacionais para a ampliação e o desenvolvimento de energias alternativas como o biocombustível, a biomassa, a energia eólica e a energia solar. A idéia, segundo o autor, é "consolidar uma matriz energética limpa" para o País, e definir mecanismos financeiros, econômicos, tributários e creditícios que permitam esse modelo. Licenças ambientais
Além de definir a meta de 25% de energia limpa para o País em 2020, a proposta estabelece que, a partir desta data, e no caso do descumprimento da meta, ficará suspensa a emissão de licenças ambientais para novos empreendimentos de geração energética convencional. O projeto estabelece ainda metas de redução da emissão de carbono para o setor governamental. Pela proposta, até 2010, toda a administração pública deverá concluir um inventário das emissões de carbono de suas atividades e, até 2015, deverá adotar medidas para neutralizar essas emissões. Entre as medidas, está a obrigatoriedade de que toda a frota de veículos do setor público utilize biocombustíveis. Aquecimento global
O projeto define ainda que 25% dos recursos orçamentários federais destinados à pesquisa científica serão exclusivos para a pesquisa e o desenvolvimento de inovações voltadas para as energias alternativas e a projetos de economia de energia. Mendes Thame lembra que com a ameaça do aquecimento global, "são necessárias políticas públicas efetivas no curto, médio e longo prazos para enfrentar esse desafio e reduzir a possibilidade dos piores cenários projetados". Segundo o relatório do Painel Intergovernamental de Mudanças Climáticas (IPCC), publicado em fevereiro de 2006, o Brasil seria um dos países mais prejudicados com o processo de aquecimento global. Tramitação
O projeto tramita apensado ao PL 630/2003, que aguarda parecer na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática. As duas propostas ainda serão analisadas, em caráter conclusivo, pelas comissões de Minas e Energia; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania.
Agência Câmara