Quebra-quebra no Setor Aéreo

Falência das empresas aéreas em discussão na Rádio Justiça

A responsabilização das empresas aéreas que quebraram nos últimos anos no Brasil foi o foco do “Revista Justiça”. Pedro Beltrão e Miguelzinho Martins entrevistaram o especialista em Direito Aeronáutico do Brasil, juiz Marco Fábio Morsello, que atua na 9ª Vara Cível de Santana (SP). O juiz é autor da obra “Responsabilidade civil no transporte aéreo”. Também participaram do programa a juíza que atua no Juizado Especial do Aeroporto Tom Jobim, no Rio de Janeiro, Isabela Lobão dos Santos, além do diretor executivo do Procon-SP, Roberto Pfeiffer.

A Rádio Justiça é sintonizada em 104,7 MHz, em Brasília, via satélite ou através do site http://www.radiojustica.gov.br/.

Com informações do Supremo Tribunal Federal.

Inscrições para o concurso público de projetos da CMDCA

CMDCA prorroga até 09 de novembro inscrições em edital de projetos

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) prorrogou o período de inscrições para o concurso público de projetos. Agora os projetos podem ser entregues até o dia 09 (sexta), das 08h às 12h, na sede do Conselho, localizada na Rua da Alegria, 222, Centro. No início de outubro o Conselho laçou o edital Nº 03/2007 com o objetivo de informar as entidades interessadas do chamamento público para a realização de concurso de projetos para ações complementares de atenção à criança e ao adolescente no município de São Luís/MA, com base no Plano de Ação da 8ª Gestão e do Plano de Aplicação do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.

De acordo com o edital, somente poderão se inscrever as organizações governamentais e não governamentais de São Luís que estejam cadastradas no CMDCA há no mínimo seis meses. Os projetos a serem apoiados deverão contemplar as prioridades definidas pelo CMDCA, na resolução 021/2007. São elas:

• Prevenção e atendimento direto a crianças e adolescentes, com foco no fortalecimento das relações familiares, no campo da proteção básica e especial, contemplando: criança e adolescente em situação de rua;

• Combate ao uso de substâncias psicoativas;

• Enfrentamento ao abuso e exploração sexual;

• Criança e adolescente com deficiência;

• Acolhimento, sob forma de guarda e adoção de crianças e adolescentes;

• Medidas sócio –educativas em meio aberto.

As organizações poderão apresentar mais de um projeto, podendo ser aprovado apenas um. O teto máximo para cada projeto é de 20% do valor disponível no FMDCA destinado a apoio a projetos, sendo respeitado o critério de paridade (50% para organizações da sociedade civil e 50% para o poder público).

Os projetos deverão estar em consonância com a legislação relacionada à criança e ao adolescente, em especial ao Estatuto da Criança e do Adolescente e às Resoluções do CMDCA-SL e de acordo com as diretrizes do Plano de Ação e Aplicação dos Recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.

Para saber a íntegra do edital, basta acessar a página www.redeamigadacrianca.org.br/cmdca ou ligara para o CMDCA no telefone: 3214 - 1073.

Com informações da Assessoria de Comunicação da Agência Matraca.