Legalização dos informais

Os empreendedores brasileiros com negócios muito pequenos, com faturamento anual de até R$ 36 mil, podem ganhar condições especiais para legalizar suas atividades e, com isso, contar com a proteção da Previdência Social. Segundo projeto originário da Câmara dos Deputados (PLC 128/08) aprovado pela Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, esses empreendedores terão direito de aderir ao Simples Nacional pagando uma contribuição mensal à Previdência estipulada em percentual fixo de 11% do salário mínino - hoje R$ 45,65. O relator, senador Adelmir Santana, que também é Presidente do Conselho Deliberativo Nacional do SEBRAE, pediu urgência na votação em plenário, que pode ocorrer na próxima semana. O projeto deverá, em seguida, retornar à Câmara, para exame das modificações feitas pelo Senado. Só depois seguirá à sanção presidencial.


Fonte:VALÉRIA BARROS - Coordenadora Nacional – Projetos de Turismo, Cultura e Entretenimento - Unidade de Atendimento Coletivo Comércio e Serviços - Sebrae Nacional